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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes de que era acusado e defendeu a anulação do processo que julga o ex-presidente e outros réus, questionando a competência do STF para conduzir a ação (siga aqui ao vivo a cobertura da BBC News Brasil).
Com o voto de Fux, o placar pela condenação de Bolsonaro está em 2x1, com as manifestações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino na terça (9/9). Faltam ainda votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin na Primeira Turma do STF, que julga o caso.
Para Fux, como Bolsonaro não tem foro privilegiado (o direito de ser julgado diretamente pelo STF) porque não ocupa mais o cargo. Segundo o ministro, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum.
"A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação (penal)", afirmou o ministro, explicando que, como os réus não ocupavam mais os cargos públicos no momento em que o processo foi iniciado, o Supremo não teria competência para julgá-los.
"Estamos diante de uma incompetência absoluta" para julgar a ação. Fux defende, portanto, "anular o processo por incompetência" do Supremo.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF discordou de Fux quando esse tema foi debatido na chegada do processo ao colegiado. Para eles, a prerrogativa de foro continua para Bolsonaro porque os crimes imputados teriam sido cometidos quando ele ainda era presidente e teriam ligação direta com a função ele exercia.
O ministro Fux também criticou a decisão de encaminhar o caso para a Primeira Turma, em vez de mantê-lo no plenário.
Segundo ele, ao reduzir a análise para apenas alguns ministros, estariam sendo silenciadas vozes importantes que poderiam influenciar a avaliação dos fatos.
"A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário, e seria ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional", disse. Fux afirmou ainda que, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria seguir a mesma lógica. "Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância", completou.
Já a maioria dos ministros da Primeira Turma entende que, com base em resolução de 2023 do tribunal, apenas presidentes em exercício devem ser julgados diretamente no plenário. Como Bolsonaro não está mais no cargo, ele deveria, segundo esses ministros, ser julgado pela turma. E como o relator do processo, Alexandre de Moraes, é da Primeira Turma do STF, o caso de Bolsonaro foi para lá.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que o voto de Luiz Fux pode abrir caminho para a defesa de Bolsonaro tentar anular o processo, mas apenas se mais algum ministro acompanhar a posição de Fux. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fonte: BBC News
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