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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (5), o projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O placar foi de 317 votos a favor da suspensão, 111 contra e uma abstenção. O texto segue agora para votação no Senado. A lista completa de votos está no final da matéria.
Da bancada piauiense, seis deputados votaram a favor da decisão e três foram contra. O deputado Flávio Nogueira (PT) não compareceu à sessão. O texto agora segue para o Senado.
Governo se manifesta
Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto, que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.
O Ministério destaca que a decisão do Conanda se relaciona com um “cenário alarmante” no país, mencionando que, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.
“São gestações infantis decorrentes de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”, afirma a nota.
Segundo dados do governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar o direito ao aborto legal previsto em lei.
Autores rebatem
Os autores da proposta na Câmara argumentaram que a norma do Conanda (Resolução 258/24) extrapolaria as atribuições do conselho. O principal ponto de contestação é a dispensa da apresentação de boletim de ocorrência policial e de decisão judicial para a interrupção da gravidez.
A Resolução 258/24 permite ainda que a interrupção não dependa de comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.
Para os parlamentares que propuseram a suspensão, esse trecho contraria o Código Penal, que atribui a decisão aos pais ou responsáveis, devido à incapacidade civil de crianças e adolescentes.
Outro ponto criticado pelos deputados foi o trecho que considera conduta discriminatória — e não objeção de consciência — a recusa do médico em realizar o procedimento por desconfiar do relato da vítima de violência sexual.
Confira os votos dos deputados :
Átila Lira (PP): Sim
Castro Neto (PSD): Sim
Dr. Francisco (PT): Não
Florentino Neto (PT): Não
Jadyel Alencar (Republicanos): Sim
Julio Arcoverde (PP): Sim
Júlio César (PSD): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): Sim
Merlong Solano (PT): Não
Flávio Nogueira (PT): Ausente
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