Senado aprova criação do "Novo DPVAT"; veja como votou a bancada do Piauí

O Senado Federal aprovou a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), na quarta-feira (8). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. Dos integrantes da bancada do Piauí, apenas o senador Ciro Nogueira (Progressistas) manifestou voto contrário à matéria.

Os senadores piauienses, Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB), somaram votos à maioria favorável ao texto, que será encaminhado à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Projeto de Lei aprovado cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito. O mecanismo é semelhante ao antigo seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme os cálculos do Governo, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e automóveis. A estimativa é arrecadar R$ 7 bilhões com o mecanismo implementado.

Em publicação nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira disse que o sistema de seguro funcionará como um novo tributo à população.

“O governo do PT segue aumentando gastos e empurrando a conta para os brasileiros, que não aguentam mais impostos, taxas e cobranças que prejudicam suas vidas. Infelizmente, nós da oposição fomos voto vencido e a medida foi aprovada pelo Senado”, lamentou Nogueira.

Aprovado na terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). “É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, argumentou Wagner.

Alterações

A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

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Fonte: Agência Senado