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Municípios de todo o estado do Piauí receberão mais de R$ 200 milhões de reais referentes ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi confirmada pela Confederação Nacional dos Municípios. No âmbito nacional o total repassado ultrapassa a casa de R$ 8 bilhões.
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A capital Teresina receberá o maior percentual de recursos, R$ 43,7 milhões, seguido por Parnaíba com R$ 6,5 milhões e Picos com R$ 2,6 milhões. Fecham a lista das cidades que mais receberão recursos os municípios de Piripiri e Floriano que receberão R$ 2,6 milhões cada.
O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.
O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022.
Essa medida se refere somente aos ditos Municípios de interior.
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