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Segundo a gestão municipal, a reportagem apresenta informações distorcidas que podem levar a população ao erro, uma vez que não há qualquer processo investigativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) contra a Prefeitura, tampouco acusação de irregularidades.
O que ocorreu, conforme informado oficialmente pela própria prefeitura, foi a expedição da Recomendação nº 05/2025, na qual o MPPI orienta a gestão a não realizar os tradicionais festejos culturais de setembro com recursos públicos, em virtude do Decreto Estadual de Calamidade Pública vigente até dezembro de 2025, das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A prefeitura já havia tornado pública a decisão de não custear os festejos deste ano, emitindo nota oficial no último dia 05 de setembro de 2025, informando à população sobre o cumprimento integral da recomendação do Ministério Público. Na nota, a gestão destacou que:
Respeita a autonomia e o papel fiscalizador do MPPI;
Reconhece a importância dos festejos para a cultura e economia local, mas encontra-se legalmente impedida de investir recursos públicos no evento;
Colocará à disposição da população e comerciantes os espaços públicos para que a iniciativa privada possa organizar e custear suas próprias atividades culturais e religiosas, desde que cumpridas as exigências legais de segurança, alvarás e autorizações.
A Prefeitura também reforçou que a decisão busca evitar riscos jurídicos e prejuízos financeiros ao município, garantindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e assistência social, em respeito aos princípios constitucionais da administração pública.
Por fim, a gestão municipal repudia a matéria publicada pelo portal de Teresina, que, segundo a prefeitura, foi elaborada sem conhecimento dos fatos e de forma tendenciosa, podendo gerar desinformação na comunidade.
A administração reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento das leis e a proteção do interesse público, priorizando o bem-estar da população de Avelino Lopes. Leia a nota oficial da prefeitura a seguir:
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