Meio Ambiente reforça fiscalização e limpeza no Anel Viário de Bom Jesus

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus-PI intensificou as ações de fiscalização e limpeza no trecho do Anel Viário que interliga os municípios de Bom Jesus e Currais. O objetivo é coibir práticas irregulares de descarte de resíduos sólidos, entulhos e carcaças de animais às margens da rodovia.

No exercício do poder de polícia administrativa, equipes técnicas realizam monitoramento diário, aplicando autos de infração e emitindo notificações a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as normas de proteção ambiental. Uma empresa já foi identificada e notificada após realizar descarte irregular, sendo obrigada a recolher imediatamente os resíduos lançados em local inadequado.

A medida busca resguardar o interesse público, garantindo que o espaço permaneça limpo, seguro e salubre, especialmente por ser um local utilizado pela comunidade para práticas esportivas e de lazer. O abandono de entulhos e restos de animais, além de configurar infração administrativa e crime ambiental, coloca em risco a segurança viária e compromete o equilíbrio ambiental da região.

As ações contam com o respaldo do Ministério Público, e os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais normas correlatas.

A Prefeitura reforça que a preservação ambiental é dever do Poder Público, mas também responsabilidade compartilhada com toda a sociedade, conforme prevê o artigo 225 da Constituição Federal. Por isso, as ações de vigilância serão mantidas e ampliadas, com foco na proteção do meio ambiente, na preservação do espaço público e na segurança da população.