Com o objetivo de fortalecer a prevenção e o controle de pragas no território piauiense, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), publicou a Portaria nº 56/2025. A nova normativa estabelece regras rigorosas para a fiscalização do trânsito de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas usados e passa a vigorar 60 dias após sua publicação, ocorrida em 4 de agosto.
A medida tem como principal finalidade impedir a introdução e disseminação de pragas agrícolas através de resíduos de solo, plantas e produtos vegetais aderidos a máquinas provenientes de outros estados. De acordo com a portaria, esses equipamentos só poderão circular no estado se estiverem devidamente limpos e acompanhados de documentação obrigatória, como nota fiscal válida, certificado de higienização ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por um responsável técnico.
A fiscalização será conduzida por Fiscais Estaduais Agropecuários e Técnicos da Adapi, atuando tanto em postos fixos quanto em barreiras volantes espalhadas por pontos estratégicos do Estado. Máquinas que não cumprirem os requisitos estabelecidos poderão ser retidas até sua regularização.
A solicitação de ingresso de equipamentos deve ser feita por meio do Sistema de Defesa Agropecuária do Piauí (SIDAPI), disponível no site da Adapi. Cabe ao proprietário, transportador ou responsável técnico preencher corretamente as informações, cuja veracidade é de inteira responsabilidade do usuário.
Para o coordenador de Defesa Animal da Adapi, Jabes Costa, a nova portaria representa um avanço significativo no controle sanitário do Estado. “Temos agora esta importante ferramenta. Com isso, nós vamos ter o controle do ingresso dessa máquina ou desse implemento, como também o controle de origem e destino, ou até mesmo se essa máquina estará apenas de passagem pelo nosso estado”, ressaltou Jabes.
Segundo ele, o principal objetivo da iniciativa é impedir que pragas entrem no estado carregadas por resíduos de solo ou restos culturais aderidos às máquinas. “É uma ferramenta muito importante, que agora passaremos a fazer uso efetivo. Estamos dando um passo decisivo na prevenção contra ameaças fitossanitárias que podem comprometer a produção agropecuária do Piauí”, finalizou o coordenador.
Com essa iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Adapi, reafirma seu compromisso com a sanidade vegetal e a proteção da produção agropecuária piauiense, adotando medidas preventivas alinhadas às melhores práticas de defesa agropecuária, destacando-se no cenário nacional, sendo uma das poucas agências que realizam esse tipo de controle.
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