O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um procedimento administrativo para investigar a precariedade no acesso à água potável em nove municípios da região. A medida integra o projeto institucional “Água é Vida”, que tem como objetivo identificar comunidades vulneráveis e articular soluções junto ao poder público.
O procedimento busca coletar e sistematizar informações sobre a realidade hídrica de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, São Braz, Coronel José Dias, Várzea Branca, Bonfim do Piauí e Fartura do Piauí.
De acordo com o Ministério Público, a iniciativa visa compreender a extensão do problema, incluindo bairros e localidades afetadas, a natureza das falhas no abastecimento e o número estimado de pessoas impactadas.
Foram oficiados diversos órgãos públicos, como as Secretarias Municipais de Assistência Social e Meio Ambiente, a Companhia de Água e Esgoto do Piauí, a Defesa Civil do Estado e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que têm o prazo de 15 dias para fornecer os dados solicitados.
O MP considera que a escassez de água compromete diretamente o direito à saúde, à alimentação e à dignidade da população. A promotoria ressalta ainda que o abastecimento de água é um serviço público essencial, cuja responsabilidade cabe aos municípios, e que a atuação preventiva e articulada é fundamental para assegurar esse direito.
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