.png)
O Ministério Público do Estado do Piaui (MPPI) instaurou o Inquérito Civil Público n° 14/2025 para apurar denúncias de desmatamento ilegal de vegetação nativa no município de Uruçuí .
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Uruçuí, tem como alvo propriedades rurais. Segundo relatório técnico encaminhado ao MPPI pelo projeto ALERTA MATOPIBA/ABRAMPA, houve a supressão de centenas de hectares de vegetação do bioma Cerrado, sem a devida Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), exigida por lei ambiental.
📲Participe do canal de notícias do Ponto X no 👉🏽 WhatsApp receba notícias na palma da mão!
O relatório cita que os alertas de desmatamento foram identificados sob o Código 1233808, com sobreposições significativas sobre áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs). Além disso, foi constatado que parte das APPs não está devidamente preservada, como exige a legislação ambiental, contrariando o que foi declarado no sistema SICAR (Cadastro Ambiental Rural).
O MPPI vê indícios de crime ambiental verificado através da destruição ou uso inadequado de florestas de preservação permanente. Por essa razão, o caso também foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, com atribuição na área criminal, para verificar se há boletim de ocorrência ou inquérito policial instaurado.
Em razão dos fatos apontados, o Ministério Público determinou a notificação da proprietária para apresentar documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), ASV, matrícula dos imóveis e eventuais programas de regularização (PRA/PRADA) e a comunicação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Por fim, o promotor Thiago Queiroz de Brito ofertou a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso haja interesse em solução consensual.
📲Confira as últimas notícias do Portal Ponto X 📲Acompanhe o Ponto X no Facebook e no Instagram
Deixe sua opinião: