A morte do um jumento preso há dias sem comer e sem beber gerou comoção e revolta entre populares da cidade de Júlio Borges, região do Sul do Piauí. O caso de maus-tratos com os animais foi motivo de debate nas redes sociais.
Um morador da cidade gravou um vídeo que foi enviado para a redação do Portal Ponto X. No vídeo um homem não identificado e inconformado com a cena de maus-tratos e abandono faz um relato: “Já morreu um jumento e outro já está para morrer de fome e de sede, os animais estão presos há mais de 20 dias, o pessoal da prefeitura está prendendo os animais, isso aqui pessoal não é coisa que se faça com vivente, está sendo feito aqui em Júlio Borges”. Diz o homem que grava o vídeo e se mostra bastante revoltado com a situação.
Um áudio também foi enviado para a nossa redação, onde um suposto funcionário da prefeitura está tentando explicar o ocorrido e diz que está apenas cumprindo ordens da prefeitura.
A repercussão do caso trouxe ao debate questões legais sobre maus-tratos contra animais. O que diz a legislação? A quem o cidadão deve denunciar?
Maltratar animal é crime?
Sim, previsto em lei federal.
De acordo com a Constituição, pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Se você suspeita que um animal está sofrendo maus-tratos, você pode ajudar! Denuncie!
Onde denunciar?
Como a prática de maus-tratos é considerada crime, a denúncia deve ser feita na Delegacia de Polícia ou no Ministério Público.
Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal.
O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Ibama – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas.
As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.
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Até a publicação desta reportagem a nossa redação não conseguiu manter contato com responsáveis pela prefeitura de Júlio Borges. O espaço está aberto para se pronunciar sobre o caso.
