TCE-PI aponta 24 prefeituras do Piauí acima dos limites de gastos com pessoal; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta aos gestores municipais.

Ver resumo

24 prefeituras do Piauí ultrapassaram os limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Tribunal de Contas do Estado emitiu alertas para adoção de medidas corretivas.
10 cidades ultrapassaram o limite de alerta.
8 cidades estão acima do limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida.
6 cidades excederam o limite legal de 54%.
Em 31 prefeituras, os demonstrativos da LRF para o 2º quadrimestre não foram publicados.
Penalidades incluem vedações a transferências, cassação de mandato e multas.
Cidades acima do limite legal: Campo Maior, São João da Fronteira, Bom Princípio do Piauí, Porto, Parnaíba, Jatobá do Piauí.
Cidades acima do limite prudencial: Jacobina do Piauí, Picos, Murici dos Portelas, Altos, Madeiro, Nossa Senhora dos Remédios, São Miguel do Tapuio, Itaueira.
Cidades acima do limite de alerta: Curimatá, Barras, Corrente, Simões, Pedro II, Boa Hora, Buriti dos Montes, Batalha, Santa Cruz do Piauí, Capitão de Campos.

TCE-PI aponta 24 prefeituras do Piauí acima dos limites de gastos com pessoal; veja lista

Foto/créditos: TCE-PI

Ao menos 24 prefeituras de cidades do Piauí ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu alerta aos gestores municipais para a adoção de medidas corretivas.

Dos municípios listados, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da receita corrente líquida) e seis estão acima do limite legal de 54%. Os dados são referentes ao 1° quadrimestre de 2025. Em relação ao 2° quadrimestre, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF.

“Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento.

CIDADES ACIMA DO LIMITE LEGAL (54,00% da RCL):