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Cerca de 500 famílias do município piauiense de Santa Filomena vão receber o registro de seus imóveis nesta quinta-feira (18), por meio do Programa Casa Legal, da Secretaria de Administração (Sead). A iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí, através do programa Regularizar, com a Prefeitura do município.
A entrega dos documentos acontecerá no Fórum Tabelião Benvindo Nogueira, no Centro da cidade, às 10h, e vai garantir segurança jurídica para as cerca de 500 famílias do município, residentes nos bairros da zona Central, São João e Bom Jesus.
A diretora de Regularização Fundiária da Sead, Ana Letícia Castro, explica que esse é um processo totalmente gratuito para as famílias. “Essa ação é motivo de felicidade para todos nós, serão entregues registros de imóveis aos moradores que tanto aguardavam esses documentos”, afirmou.
O secretário da Sead, Samuel Nascimento, destacou a importância social da iniciativa. “O Casa Legal transforma a vida das pessoas. Ao garantir o título definitivo, o Governo do Estado assegura dignidade, segurança jurídica e a oportunidade para que essas famílias possam investir em suas casas e deixá-las como herança para as próximas gerações”, afirmou.
Casa Legal
O programa Casa legal, que é o antigo Pro Urbe, já regularizou cerca de 73 mil imóveis em todo o Piauí e faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
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