sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 | Ronilton Leal

Plenário da Alepi aprova pagamento do passivo do Fundef e piso de categorias; veja quais


Plenário da Alepi aprova pagamento do passivo do Fundef e piso de categorias; veja quais

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (7), a Mensagem do Governo do Estado que autoriza o piso salarial dos administradores e tecnólogos em administração, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, nutricionistas e profissionais da contabilidade.

A mensagem também dispõe sobre o pagamento extraordinário do Passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) – Mensagem nº 70.  Também foi aprovado ainda a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade (CRMFT). As matérias seguem para sanção da Governadora do Estado.

PISOS SALARIAIS – Na sessão plenária foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que tramitavam na Casa para a definição do piso salarial de algumas categorias.

Foi aprovada a Mensagem nº 50, do Governo do Estado, que institui o piso salarial dos Administradores, tecnólogos em Administração e dos técnicos em Administração; a Mensagem nº 51, que institui o piso salarial dos Fisioterapeutas e Terapeuras Ocupacionais; a Mensagem nº 53, que dispõe sobre o Piso salarial dos Nutricionistas e a Mensagem nº 54, que versa sobre o piso salarial dos profissionais da contabilidade.

Por fim, foi aprovado por unanimidade a criação do do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade (CRMFT) que tem como objetivo dar assistência às mulheres em situação de violência, prevista na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de agosto de 2006.

Fonte: Alepi

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