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O Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo do município de Santa Luz, foi aprovado e será inserido mais de R$ 67 mil na área de cultura do município, principalmente na área voltada para o Audiovisual.
Assim que o recurso estiver na conta da prefeitura será feito o edital para então as pessoas que estiverem dentro dos requisitos se inscrever.
A Lei complementar 195/2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo", é uma lei que foi pensada para ajudar os trabalhadores do setor da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. O próximo passo agora é a elaboração dos editais com base nas propostas da sociedade civil.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas, Empresas e Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
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