Em um duro contraponto, o relator da PEC da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (22) que a medida foi "desenhada para proteger bandido" e rejeitou a ideia de aperfeiçoamento apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta, que enfrenta forte resistência, busca dificultar processos contra deputados e senadores.
A declaração do relator foi uma resposta direta à manobra política de Ciro Nogueira, que anunciou a intenção de apresentar um substitutivo para tentar salvar o projeto. Nogueira propôs restringir a blindagem conferida pela PEC apenas a supostos "crimes de opinião", alegando que isso protegeria as prerrogativas dos parlamentares no exercício do mandato.
Vieira, no entanto, foi taxativo ao rebater o argumento. "São discursos e narrativas para tentar esconder o que está muito claro e muito óbvio. É uma PEC que foi desenhada para proteger bandido. Para proteger parlamentar que está sendo investigado, porque roubou dinheiro público ou cometeu outros crimes mais graves", declarou o relator em entrevista à GloboNews.
Inexistência de "crime de opinião"
O ponto central da crítica de Vieira é a inviabilidade jurídica da proposta de Nogueira. O relator destacou que a legislação penal brasileira não reconhece a figura do "crime de opinião". "Ciro sabe disso, ele foi da mesa do Senado e sabe disso", afirmou. Vieira avaliou que, possivelmente, Nogueira se referia a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, mas ressaltou: "Para ser parlamentar, você não precisa fazer isso. Não precisa ofender ninguém".
O relator deixou claro que tende a rejeitar a sugestão, pois a liberdade de expressão dos parlamentares já é plenamente garantida pela Constituição Federal. "A Constituição já faz isso", declarou, enfatizando que a PEC em discussão vai muito além, protegendo investigados por crimes mais graves.
"Medo da cadeia" e impunidade
Alessandro Vieira também vinculou a aprovação rápida da PEC na Câmara dos Deputados ao que chamou de "busca por impunidade" e "medo da cadeia". Ele criticou a inclusão dos presidentes de partidos no texto, aprovado pelos deputados. "Hoje, os presidentes de partido manipulam valores astronômicos e você tem, pelo menos, dois ou três presidentes de partido que são alvo de investigações com boa base probatória, me parece", argumentou.
Apesar da firme posição contrária, o relator informou que analisará o texto substitutivo que será formalmente apresentado por Ciro Nogueira. O embate entre os senadores evidencia a dificuldade que os defensores da PEC da Blindagem enfrentam para conseguir os votos necessários para sua aprovação no Senado.
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