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A Promotoria de Justiça de Manoel Emídio instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias de suposta atuação irregular dos prefeitos Orlando Almeida de Araújo (Manoel Emídio) e Lisiane Franco Rocha Araújo (Colônia do Gurgueia) em conluio para frustrar o caráter concorrencial de concursos públicos realizados nos dois municípios
De acordo com a denúncia anônima apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, os gestores, antes mesmo de assumirem seus mandatos, teriam oferecido apoio jurídico a denunciantes dos certames com o objetivo de anular os concursos e favorecer interesses políticos. O advogado que patrocina as ações contra os concursos também teria atuado no registro das candidaturas dos prefeitos, havendo coincidência nos argumentos apresentados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado.
A manifestação ainda aponta que os dois prefeitos são cunhados, pertencem à mesma base política e estariam mantendo elevado número de contratados por apadrinhamento político, sem concurso ou seleção pública, em substituição às nomeações previstas nos certames.
Segundo o despacho assinado pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, os fatos narrados podem configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de possíveis atos de improbidade administrativa. Também foram mencionadas hipóteses de infrações previstas na Lei de Licitações e no Código Penal, como frustração de caráter competitivo de licitação ou seleção pública.
O Ministério Público determinou a notificação dos envolvidos para que apresentem manifestação no prazo de 15 dias, facultando a entrega de documentos que considerem relevantes para sua defesa. A Ouvidoria do MP-PI também foi comunicada sobre a instauração do procedimento.
A nossa redação tentou o contato com os dois prefeitos (a), citados na ação, porém até o momento sem resposta de ambos. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
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