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Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), o Projeto “Destinar Corrente” promoveu celeridade em procedimentos de perícia relativos a veículos e objetos apreendidos pela 10ª Delegacia de Polícia Civil no município.
A atuação abrange apreensões vinculadas ou não vinculadas a processos judiciais, representando tanto a liberação do espaço físico quanto a garantia da preservação dos valores aos proprietários, evitando a deterioração dos veículos expostos que podem favorecer a reprodução de vetores de doenças.
O projeto iniciou no ano de 2021, após visitas técnicas realizadas pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, no Controle Externo da Atividade Policial na 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente. Conforme o representante do MPPI, antes do procedimento, o pátio da 10ª DP apresentava diversos carros e motocicletas acumulados, sem perícias, muitos sem vinculação nem atrelados a procedimentos.
“Depois das visitas, identificamos o problema de acúmulo de veículos que há anos eram depositados no pátio da Delegacia. Então, com apoio da coordenadora do GACEP/MPPI, Fabrícia Barbosa, abrimos o Procedimento Administrativo nº 03/2021. A partir de então, uma força tarefa envolvendo agentes da unidade policial, servidores da 1ª PJ de Corrente, da Vara Única e do Juizado Especial Cível e Criminal do município, foi possível catalogar e periciar cada veículo depositado na 10ª DP”, explicou o promotor.
A próxima etapa do Projeto Destinar – Corrente já está em andamento e visa dar destinação prevista no Provimento nº 143/2023 do Tribunal de Justiça do Piauí a cada um dos veículos periciados e identificados.
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