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O procurador do Trabalho, Vinicius Lantyer Oliveira Esquive, instaurou um inquérito civil nessa segunda-feira (22) para investigar possíveis irregularidades na contratação de pessoal no município de Redenção do Gurguéia, sob a administração de Ângelo José Sena Santos, conhecido como Dr. Macaxeira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI).
Na portaria, o representante do MPT-PI apontou indícios de desvirtuamento na contratação por meio de terceiros, além de visar a apuração do trabalho na administração pública municipal.
"Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho", destaca trecho da portaria.
A investigação pretende esclarecer as circunstâncias relacionadas às contratações efetuadas pela gestão municipal, buscando assegurar a regularidade e legalidade dos processos de admissão de pessoal.
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Fonte: Viagora
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