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O presidente da Câmara de Vereadores do município de Curimatá-PI, Adonaldo Rodrigues Bastos (Progressistas), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Piauí ao pagamento de multa após realizar dispensa de licitação sem cumprir o que é determinado por lei.
A denúncia foi feita pelo vereador Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas (Progressistas), que informou ao TCE que o vereador Adonaldo Bastos tentou realizar processo de dispensa de licitação sem anuência da comissão de licitação da Câmara de Vereadores, presidida por ele.
Denúncia
"Narra o denunciante que durante o uso de um carro modelo Ford Ka, alugado pela Câmara de Vereadores, durante um sábado, dia não útil, bem como sem compromisso oficial da Câmara Municipal, num trajeto entre as cidades de Curimatá e Júlio Borges, o vereador Adonaldo Bastos se envolveu em um acidente que danificou o veículo.
Para pagar o conserto do veículo, o vereador presidente da Câmara tentou realizar o processo irregular de dispensa de licitação nº 006/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de serviços de reforma, com fornecimento de todos os materiais do Veículo Ford Ka, ano 2018, Placa OVW6H81.
Surpresa
O denunciante, que também é presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores, informou ao Tribunal de Contas que foi surpreendido com tal processo de dispensa, o qual já estaria “instruído” apenas para providenciar assinaturas, o que foi recusado pelo denunciante, tendo este, inclusive, apresentado parecer escrito para justificar a negativa.
O vereador Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas, denunciante, apresentou relatório em 12 de maio de 2022, no qual atestou de forma contundente que o procedimento de dispensa tentado pelo presidente da Câmara se encontrava eivado de vícios, ferindo gravemente os dispositivos elencados na Lei 8.666/93.
TCE acatou denúncia e condenou presidente
Para apurar a denúncia, o Tribunal de Contas, através da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFCONTAS, constatou que as informações prestadas pelo vereador Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas eram procedentes e que o vereador Andonaldo Bastos cometeu ato ilícito.
Neste sentido, com base no relatório ad DFCONTAS e do parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio, relator do processo, votou pela procedência da representação, com aplicação de multa de 200 UFR-PI, nos termos art. 79, incisos I e II, da Lei 5.888/09, ao Sr. Adonaldo Rodrigues Bastos, presidente da Câmara Municipal de Curimatá, no exercício de 2022.
O voto do relator foi acompanhado unanimimente pelos demais conselheiros da Primeira Câmara e a decisão foi publicada no diário oficial do TCE-PI do dia (31/07/23). Veja o voto do relator na íntegra aqui.
Essa não é a primeira vez que o parlamentar se envolve em polêmica, em outra denúncia o vereador teria comprado "PICOLÉ" com dinheiro público.
Com informações do Conecta Piauí
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