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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, por contratação indevida de imóveis para locação pelo município.
Conforme o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, o MPPI instaurou diversos procedimentos para apurar irregularidades denunciadas sobre locação de imóveis. “Os contratos envolvem imóveis de propriedade dos servidores do ente contratante ou de pessoas que possuem parentesco com servidores lotados na administração municipal, o que afronta a legislação e os princípios da moralidade e da impessoalidade”, explicou o representante do MP.
O primeiro caso denunciado envolve a secretária municipal de Governo na época dos fatos, Belaniza Silva Neta. Ela teria locado salas de aula de sua Escola Técnica “Kamila Vargas” para a municipalidade, por meio do contrato de locação nº 011/2014, colocando seu marido como contratado, para burlar a legislação.
A segunda denúncia trata do procurador do Município Vicente Orlando Borges Piauilino. De acordo com o relato, o servidor possui imóvel na cidade e teria alugado a residência para o funcionamento do CAPS AD II. No entanto, para burlar a fiscalização, teria colocado o aluguel como de responsabilidade de Maria do Socorro Brito de Araújo, que é proprietária de uma imobiliária.
Também foi apresentada denúncia informando que Eldinê Coelho Rosal alugava um imóvel para a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública Estratégica, no valor mensal de R$ 800,00, mesmo sendo esposo da então chefe do Departamento Especial de Compras da Prefeitura, Jesuneide Araújo Rosal, e pai da gerente de Assistência Social, Hilda Delane de Araújo Rosal.
Após apuração do MPPI, foram comprovadas as propriedades dos imóveis de Belaniza Silva Neta e de Vicente Orlando Borges Piauilino, bem como a celebração do contrato com Eldinê Coelho Rosal, sem o devido procedimento licitatório, frustrando o caráter concorrencial.
Por isso, o MPPI requereu a condenação do ex-prefeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Além disso, o Ministério Público pediu a condenação do ex-gestor ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a inclusão de seu nome no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Procurado pelo redação do Portal Ponto X, o ex-prefeito Marcos Elvas, disse que recebeu com surpresa tais fatos e que assim como em outras instâncias o processo será arquivado.
Nota de Esclarecimento"Em primeiro lugar, afirmo que não fui citado de qualquer Ação Civil Pública ajuizada para apurar locação de imóveis cujos proprietários seriam servidores públicos, e recebo com surpresa a notícia de uma ação sobre tais fatos, uma vez que todos já foram objeto de investigação e arquivamento, por ausência de indícios de irregularidades, pela DECCOR/PI, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e pelo juízo de Bom Jesus/PI.
Ademais, com a proximidade da corrida Eleitoral, é comum que questões já resolvidas voltem a ser colocadas em evidência. Assim, é sempre importante deixar claro que o ajuizamento de uma ação não significa que houve qualquer condenação e, neste caso, tenho a certeza de que, após exercido o meu direito de defesa, o processo será arquivado, como já foram em outras instâncias".
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