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A Câmara Municipal de Currais, no Sul do Piauí, aprovou, durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (19), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 016/2023 de autoria do poder executivo municipal, que trata sobre a implantação do piso salarial nacional da enfermagem para os profissionais do município, conforme previsto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Além do piso dos enfermeiros, também foram aprovados os pisos para os técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteira, que varia de R$ 1.619, 00 a R$ 3,325, dependendo da carga horária, entre 44h, 40h e 30h semanais. Após a aprovação, o projeto parte para sanção do prefeito Raimundo Sobrinho.
A implementação do piso salarial nacional será feita com o apoio financeiro da União. Os recursos financeiros compreende os meses retroativo de maio a agosto.
Piso nacional
O texto nacional fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja os valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
A Presidente da Câmara de Vereadores, Jardete Alves, enfatizou o compromisso e responsabilidade da Casa de Leis. "O PL é de suma importância para a valorização da categoria da enfermagem. A Câmara votou em caráter de urgência esse projeto de lei para beneficiar os profissionais. Não podemos protelar esse recurso que o trabalhador tem para receber, que veio do Governo Federal”. Dissse Jardete Alves.
Jardete Alves (Foto: Ronilton Leal - Ponto X)
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