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Apenas 9% dos 224 municípios do Piauí possui Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), na tarde de terça-feira (12), no estudo sobre catadores de materiais recicláveis do Piauí.
O levantamento, relatado pela conselheira Lilian Martins, identificou pelo menos 994 catadores de materiais recicláveis no estado, destacando as problemáticas enfrentadas e a execução de políticas públicas.
LEIA MAIS: Portal Ponto XDentre os achados no levantamento, foi constatado que pouco mais de um terço dos municípios piauienses possui um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Saneamento Básico publicado ou promulgado.
Foi verificado que somente 28% dos municípios têm o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e 83,5% não realizam coleta seletiva. Das cidades fiscalizadas, 71% não executam ações voltadas à educação comunitária sobre o descarte de lixo.
“Tais situações fazem com que os catadores de resíduos recicláveis trabalhem em sua maior parte nos lixões que ainda proliferam, notadamente nas cidades do interior, e cerca de um terço deles trabalhem nas ruas colhendo aquilo que encontram nos lixos domésticos e locais baldios onde os dejetos são colocados”, destaca parte do relatório.
A equipe da Divisão de Fiscalização da Assistência Social dará continuidade ao trabalho com as cooperativas de materiais recicláveis, com o intuito de verificar se as ações constantes nos Planos Municipais de Resíduos Sólidos estão sendo implementadas.
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