A Câmara dos Deputados aprovou – por 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções – a castração química de pedófilos. A votação aconteceu na quinta-feira (12), no plenário. Da bancada piauiense, composta por 10 parlamentares, apenas o deputado federal Florentino Neto (PT) votou contrário à proposta.
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O texto foi inserido no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Votaram favoráveis ao texto os deputados piauienses Flávio Nogueira (PT), Francisco Costa (PT), Júlio Arcoverde (Progressistas), Merlong Solano (PT) e Átila Lira (Progressistas).
Os deputados Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio César (PSD), Castro Neto (PSD) e Marcos Aurélio Sampaio (PSD) não participaram da votação.
Cadastro
Conforme o texto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá centralizar as informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia. Agora, o texto segue para aprovação no Senado.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado a Lei 15.035/2024 com o mesmo teor, que inclui a busca pelo nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por pedofilia.
A busca inclui os crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
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