O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, selou o acordo para compensação financeira dos estados brasileiros pelas perdas oriundas da redução do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis em 2022.
A decisão foi anunciada pelo ministro, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (10). Os governadores do Brasil e o ministro realizaram uma audiência para decidir e formalizar a decisão.
O Governo Federal vai empregar o valor de R$ 26,9 milhões na tentativa de equilibrar as finanças dos estados. Os valores serão abatidos da dívida de cada ente federado com a União. Aqueles que não têm dívidas, receberão aportes de recursos.
A redução no ICMS ocorreu em 2022, durante a Governo Jair Bolsonaro (PL). A medida tinha o intuito de reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica.
Na época, os estados informaram que a limitação da alíquota gerou perdas de R$ 45 bilhões nas finanças nos últimos 6 meses de 2022.
“Agora a gente vai levar isso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional, a todos os poderes. É a questão que envolve judicialização, legislação nova, então é importante que todos os atores políticos e também jurídicos estejam cientes deste acordo para que seja homologado”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles.
