Justiça Eleitoral exige certidão de antecedentes criminais para liberar registros, e candidato conseguiu documento que o apresenta como ficha limpa mesmo com condenação definitiva. Tribunal diz ter havido uma falha técnica. CNJ apura.
Mesmo condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) desde 2022 por estuprar uma adolescente na zona rural de uma pequena cidade do Piauí, o funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo conseguiu, em agosto de 2024, uma certidão de ficha limpa no estado.
Com essa certidão, expedida indevidamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Azevedo concorreu a uma vaga de vereador de Sebastião Barros. Com 135 votos, não se elegeu, mas se tornou o 1º suplente do PT na câmara do município de 3.202 habitantes, No Sul do Piauí. Se o titular do cargo desistir ou for cassado, ele pode assumir.
O crime ocorreu em 2015, com a primeira condenação em 2019 e a condenação definitiva em 2022. No entanto, Gasparino Azevedo não foi preso desde então e, em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justiça emitiu a ordem de prisão. Até a publicação desta reportagem, ele continuava sendo procurado pela Justiça.
Tribunal admite ‘falha técnica’
Procurado, o Tribunal de Justiça do Piauí assumiu que “uma falha técnica no sistema” permitiu a emissão indevida da certidão negativa, e que o problema foi corrigido.
“Ao tomar conhecimento do caso, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI detectou uma falha técnica no sistema que levou ao desencontro de informações sobre o referido processo, o que já foi devidamente corrigido. Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas”, informou o tribunal (leia a íntegra ao final desta reportagem.)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que apura o caso. “Havendo qualquer indício de fraudes e/ou erros apurados em face da emissão das certidões, serão tomadas as devidas providências”, disse o órgão, em nota.
A emissão de uma certidão negativa de antecedentes criminais para um condenado por estupro surpreendeu advogados criminalistas ouvidos pelo g1.
“Em tese é para aparecer tudo [na certidão], mas pode ser erro do próprio sistema do TJ que não constatou processo em segredo de justiça”, disse Gilberto Holanda, da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).
“Geralmente eles puxam tudo, até caso que não tinha que aparecer, aparece. E o caso é de 2022, muito recente para não constar na ficha dele”, afirma Ingrid Ortega, advogada criminalista.
Azevedo não respondeu aos contatos do g1 por telefone. O PT afirmou que está acompanhando as investigações e que “não cabe ao partido realizar julgamentos prévios”.
A Prefeitura de Sebastião Barros diz que vai analisar a situação do funcionário.
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Estupro na noite de Natal
Gasparino Azevedo é agente de saúde da prefeitura de Sebastião Barros desde 2013.
O estupro aconteceu no Natal de 2015. Segundo a sentença, Gasparino Azevedo violentou uma menina, então de 17 anos, por mais de uma hora, dentro do carro dele.
Para mantê-la sob seu poder, Azevedo fez ameaças de morte e espancou a jovem, chegando a deixá-la inconsciente.
Depois do crime, ele abandonou a vítima praticamente nua e fugiu. A garota sofreu lesões, e ficou traumatizada por dias, segundo a decisão.
“Ela estava toda arranhada de arame”, contou uma das testemunhas à Justiça.
Juiz que liberou candidatura é o mesmo que assina ordem de prisão
O processo contra Azevedo começou a tramitar em 2016. Em 2018, ele se afastou do serviço público por causa de um acidente, mas segue recebendo o salário, de R$ 2,8 mil por mês.
Em 26 de setembro de 2019, veio a sentença: a Justiça do Piauí condenou-o a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável. Como esse crime é hediondo, a pena deveria começar a ser cumprida em regime fechado, na Penitenciária Major César.
Gasparino Azevedo pôde recorrer da decisão em liberdade e, em 2022, a condenação se tornou definitiva – no linguajar jurídico, transitou em julgado. Nesse momento, segundo a sentença, o réu deveria ser preso.
Isso, entretanto, nunca aconteceu e, em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno da eleição de 2024, o juiz Noé Pacheco de Carvalho – o mesmo que, em 29 de agosto, havia autorizado a candidatura de Gasparino Azevedo — expediu uma ordem de prisão.
Naquele momento, entretanto, Azevedo não poderia ser preso. Isso porque a lei eleitoral impede a prisão de candidatos exceto em flagrante, no intervalo que vai de 15 dias antes da votação até dois dias depois – neste ano, entre 21 de setembro e 8 de outubro.
Lei da Ficha Limpa
Azevedo não poderia sequer estar filiado a um partido político, segundo especialistas ouvidos pelo g1. Isso porque, ao condená-lo por estupro, a Justiça do Piauí determinou a suspensão de seus direitos políticos.
direitos políticos suspensos é mais grave do que inelegibilidade, uma pessoa com direitos políticos suspensos ela não pode ser votada, ela não pode votar, ela não pode estar filiada a partido político”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em 27 de março de 2024, entretanto, Azevedo conseguiu se filiar ao PT. Procurado, o diretório não comentou o caso.
Além disso, a Lei da Ficha Limpa proíbe condenados definitivamente por estupro de disputar as eleições. E é aí que entra a importância da certidão de antecedentes criminais, exigida de todos os candidatos, explica Fernando Neisser, da FGV.
Fonte: G1 Piauí
