TCE-PI Suspende Nomeações de Concursados em Redenção do Gurguéia após descumprimento a Recomendação – Portal Ponto X

TCE-PI Suspende Nomeações de Concursados em Redenção do Gurguéia após descumprimento a Recomendação

O município de Redenção do Gurguéia passa por uma fase de transição administrativa, na qual as equipes do atual prefeito e da gestão eleita colaboram para transferir dados essenciais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. Contudo, decisões recentes da atual administração em relação a nomeações de concursados chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que identificou possíveis irregularidades.

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Segundo o TCE-PI, as novas nomeações infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao aumento de despesas com pessoal nos últimos meses de mandato. O órgão recomendou a suspensão das contratações, alertando que o aumento de gastos comprometeria o orçamento futuro, o que poderia prejudicar a próxima gestão, prevista para assumir em janeiro de 2025.

A despeito da recomendação do TCE-PI, a administração atual não apresentou comprovações financeiras que garantissem a viabilidade dessas contratações, o que levou o tribunal a ordenar a suspensão das nomeações. Em apoio à decisão do TCE-PI, a equipe de transição do governo eleito para o período de 2025 a 2028 também formalizou um pedido para que as nomeações sejam interrompidas até a conclusão de uma análise minuciosa das finanças do município.

Segundo a equipe de transição, a nomeação de servidores sem um respaldo financeiro sólido poderia comprometer a estabilidade econômica da futura administração e impactar negativamente os serviços essenciais para a população. “Não questionamos a legalidade do concurso, que permanece válido. No entanto, a convocação dos aprovados será feita conforme a necessidade e após uma análise financeira cuidadosa, assegurando a responsabilidade fiscal e o bem-estar da comunidade de Redenção do Gurguéia,” afirmou Arlei Borges, prefeito eleito do município.

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