O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) estabeleceu os índices preliminares de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o exercício de 2026. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do TCE.
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A definição dos índices ocorreu após reuniões da comissão coordenada pelo conselheiro Delano Câmara, relator do processo, com a participação de representantes do Ministério Público de Contas do Piauí, auditoria de controle externo, servidores do TCE, secretarias estaduais e a Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Os municípios têm 30 dias corridos, a partir da publicação, para apresentar contestações ou solicitações de revisão. Essas manifestações serão analisadas pelo TCE-PI antes da fixação dos índices definitivos.
Para consultar a tabela com os índices preliminares, acesse o portal do TCE Piauí.
