Equipes do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) fiscalizaram a alimentação oferecida nas escolas da Rede de Ensino Municipal e Estadual aos alunos e identificaram irregularidades na produção, na higienização e no fornecimento das merendas, incluindo a incompatibilidade entre a alimentação escolar fornecida aos alunos e o cardápio do dia da inspeção in loco.
A auditora Liana de Castro Melo comenta que a fiscalização na alimentação escolar, de forma concomitante, integra Plano de Fiscalização Anual.
Nessa primeira etapa, o TCE escolheu escolas com maior número de alunos e que estivessem em cidades com alto índice de insegurança alimentar.
“Durante a inspeção, nós identificamos situações que estavam em desacordo com a legislação determinada. A gente identificou, por exemplo, cardápios que não apresentavam uma quantidade mínima de frutas e verduras, identificamos problemas na infraestrutura onde o alimento é preparado”.
Durante a fiscalização foram identificadas as seguintes situações:
– O quantitativo de profissionais de nutrição vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar por número de alunos matriculados não condiz com os parâmetros mínimos definidos na Resolução CFN Nº 465/2010;
– Houve incompatibilidade entre a alimentação escolar fornecida aos alunos e o cardápio do dia da inspeção in loco; ausência de cardápios adaptados para alunos diagnosticados com necessidades nutricionais;
– Não foi oferecida a quantidade mínima de porções de frutas in natura, legumes e verduras, em desacordo com a Resolução CD/FNDE Nº 06/2020;
– Não há cumprimento do percentual mínimo de 30% do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar;
– Não há refeitórios nas escolas; os manipuladores dos alimentos não estão adequadamente uniformizados; entre outras.
