OAB e CREA pedem a suspensão da cobrança do ICMS na conta de energia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA) solicitaram ao Ministério da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), no último dia 31 de julho, a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar compensada. De acordo com a Lei nº14.300 de 2022, a cobrança […]
