Em relação à matéria sobre cobrança de pedágio na rodovia Transcerrados, publicada no portal nessa terça (11), a Secretaria da Administração, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), informa que a referida praça de pedágio que será inaugurada é necessária para o custeio do restante da obra, conforme previsto no contrato firmado com a CS Grãos Piauí, empresa concessionária responsável pela implantação e restauração da PI-397 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o Estado.
No que se refere ao cronograma de obras e o início da cobrança do pedágio, a implantação das praças de pedágio ocorre de acordo com as entregas realizadas pela concessionária. A previsão é que até outubro sejam concluídas todas as obras da Transcerrados e consequentemente sejam instaladas as três praças de pedágios.
É importante ressaltar que foi estruturado um projeto de PPP no qual o Estado realiza o pagamento de contraprestações mensais e a concessionária cobra uma tarifa no valor de R$ 10,00, por eixo. Essa forma tem por objetivo reduzir o valor da tarifa ao usuário final, por se tratar de uma rodovia no qual há um tráfego intenso de caminhões e carretas, há a necessidade de um asfalto mais resistente, o que onera de forma considerável a implantação, manutenção e conservação da rodovia. Neste sentido, o Governo do Estado do Piauí realiza uma contrapartida mensal para reduzir o valor da tarifa da Transcerrados.
Nota Técnica
A Parceria Público Privada – PPP da Transcerrados celebrada por meio do contrato nº 003/2021 entre o Governo do Estado do Piauí e a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE é uma das principais obras de infraestrutura do Estado e certamente a maior intervenção rodoviária do Piauí. Seu principal objetivo consiste na construção, conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação das Rodovias Transcerrados PI-397 e Estrada da Palestina PI-262.
O referido contrato teve sua vigência a partir de 28/12/2022 com um prazo previsto para 30 anos de concessão. O valor de investimento em obras foi estimado em R$ 650 milhões de reais e o custo para operação e manutenção das viasfoi estimado em R$ 653 milhões de reais, totalizando um projeto de R$ 1,3 bilhão de reais. Ao todo, a concessão abrange 276,80 km, dos quais há trechos de rodovias pavimentadas, não pavimentada e em leito natural. A previsão contratual é que toda a extensão seja recuperada e pavimentada até outubro de 2023.
Até o momento, já foram investidos mais de R$ 77 milhões de reais entre implantação de novos trechos e a recuperação e a implantação de melhorias, tais como: sinalização horizontal e vertical, serviço de atendimento aos usuários com guincho leve e pesado, canteiro central e faixa de domínio, estruturas de contenção ao longo da via, obras de drenagem, entre outros.
