O governador Rafael Fonteles determinou a suspensão de 80 dias do servidor Humberto Lustosa de Sousa, policial penal lotado na Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sejus). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (8).
De acordo com o decreto, a punição foi resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a conduta do servidor, acusado de ter retirado um detento da unidade prisional para realizar atividades de capina em sua propriedade rural, no dia 3 de abril de 2019.
O interno, identificado como José Nestor Alves da Silva foi levado para fora do ambiente penitenciário sem qualquer autorização legal, em desacordo com as normas de segurança e integridade física dos custodiados.
Embora a Procuradoria Geral do Estado tenha recomendado a demissão do servidor, a Comissão Processante e o Governo decidiram pela aplicação da pena de suspensão, levando em consideração os bons antecedentes, a ausência de má-fé e o suposto desconhecimento da ilicitude da conduta.
Dos 80 dias de suspensão, 40 serão convertidos em multa, com desconto de 50% da remuneração diária do servidor. Durante o período, ele continuará exercendo suas funções normalmente.
