A fuga dos 17 presos da Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Núñez, localizada em Bom Jesus, Sul do Piauí, levantou questionamentos sobre a segurança do local, levando o Governo do Estado, por meio da Secretaria a investigar possíveis negligências que possibilitaram a fuga.
Como resultado, a diretora da penitenciária foi exonerada e ocorreu o remanejamento de funções, que já estava planejado pela Secretaria de Justiça (Sejus). O secretário de Justiça do Piauí, coronel Carlos Augusto, afirmou que uma investigação está em andamento para determinar as causas da fuga, sendo que a suspeita inicial é de que um detento tenha entrado no presídio com uma serra escondida em uma sandália.
Augusto ressaltou que é um desafio para o sistema penal impedir a entrada de objetos ilícitos nos presídios, e enfatizou a importância da atenção dos agentes para coibir tais práticas. A investigação busca esclarecer como o detento conseguiu introduzir a serra no presídio e serrar a cela sem ser detectado pelos plantonistas.
Leia na íntegra a nota do Sinpoljuspi:
NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Piauí (SINPOLJUSPI), tendo em vista o noticiado sobre a fuga de 17 presos ocorrida na Penitenciária de Bom Jesus-PI, vem a público apresentar as seguintes considerações:
1 – Uma fuga em unidade penal normalmente decorre de um conjunto de fatores, jamais sendo razoável, de forma precipitada, direcionar completamente a culpa nos policias penais plantonistas, como caso da fuga ocorrida na Penitenciária de Bom Jesus. Com efeito, a ampla defesa e o contraditório devem ser garantias mantidas, em cumprimento aos ditames legais.
2 – Apesar de a unidade penal de Bom Jesus possuir câmeras para monitoramento eletrônico interno não existe um posto específico para que ocorra esse monitoramento 24h por policiais penais, justamente em decorrência do reduzido efetivo policial. Inexiste norma escrita, ou até mesmo verbal, na Penitenciária de Bom Jesus, ou qualquer outra unidade penal do Piauí, para que haja o monitoramento constante por meio de equipamentos instalados nas recepções das unidades penais, por não ser local apropriado, uma vez que diversas outras atividades são realizadas no local. Portanto, preliminarmente, não há que se falar em negligência dos policiais penais plantonistas em relação ao fato.
3 – A Penitenciária de Bom Jesus-PI possui 76 vagas, porém comportava 188 presos na data da fuga, em acintoso descumprimento à Lei de Execução Penal. Apesar de a Resolução n° 09/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), estabelecer o efetivo de 1 policial penal para cada 5 presos, na Penitenciária de Bom Jesus normalmente essa relação é de 1 policial penal para 40 presos. Além disso, a segurança da área superior dos pavilhões ainda é realizada por policiais militares. Ademais, a estrutura física da unidade penal vem se deteriorando com o passar do tempo, porém sem que tenha sido realizada nenhuma reforma.
4 – O SINPOLJUSPI tem alertado que a superlotação das unidades penais vem se agravando a cada dia, potencializando os riscos à segurança dos próprios policiais penais. Em 2014 eram pouco mais de 3.350 presos nos estabelecimentos prisionais do Piauí, porém atualmente já são cerca de 6.700. Enquanto nos últimos 10 anos a população presa mais que dobrou o efetivo de policiais penais permaneceu estagnado. Somente no ano passado foram mais de 1.000 presos há mais nas unidades prisionais do Piauí, sendo que mantido este ritmo de crescimento a população presa dobrará nos próximos 6 anos. No entanto, apesar desse quadro, o governo do estado, além de ter protelado a deflagração do concurso público para policiais penais (reivindicado pelo SINPOLJUSPI desde 2022), autorizou o certame para apenas 400 vagas, quando esse número representará mera reposição da mão de obra de policiais penais que poderão deixar a profissão nos próximos anos em decorrência de aposentadorias, falecimentos e pedidos de saídas para assumirem outros concursos.
5 – Por fim, o SINPOLJUSPI, ao tempo em conclama os policiais penais a manterem a ordem e a disciplina nas unidades penais, com equilíbrio e segurança, como vem buscando ser feito dentro das condições que lhes são possibilitadas pela gestão pública; pugna para que o governo do Estado possa primar pela garantia de condições mínimas de funcionamento das unidades prisionais do Piauí em termos estruturais e conjunturais, assegurando efetivo suficiente de policiais penais e mecanismos de gestão e procedimentos de segurança adequados.
Sindicato dos Policiais Penais do Piauí
