O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quarta-feira (19), uma nova lei que estabelece direitos das pessoas com fibromialgia, e ações informativas sobre a doença. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Entre as diretrizes instituídas estão a realização de campanhas educativas sobre os sintomas e características da doença, incluindo ações voltadas para o ambiente escolar, a fim de conscientizar alunos e professores e combater o bullying contra portadores de fibromialgia.
Também serão promovidas parcerias entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas para ampliar o alcance das informações e melhorar o suporte aos pacientes e suas famílias.
A nova legislação prevê ainda a busca por meios para garantir o acesso dos pacientes a medicamentos eficazes no controle da fibromialgia, por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). O fornecimento da medicação será feito mediante apresentação de receituário médico, respeitando a dosagem ajustada individualmente.
Os hospitais públicos do estado poderão adotar programas para encontros mensais entre associações e pacientes diagnosticados, proporcionando acolhimento e orientações sobre o tratamento. Além disso, o governo estadual poderá criar o Cadastro Estadual de Portadores de Fibromialgia em parceria com instituições de ensino superior, visando obter dados epidemiológicos, facilitar o acompanhamento dos tratamentos e fomentar pesquisas científicas.
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Fonte: Governo do Piauí
