O Governo do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi) a proposta orçamentária com receita líquida de R$ 15,6 bilhões para o exercício de 2023. A previsão é R$ 1 bilhão a mais que o proposto em 2022. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lido ontem (4) em sessão plenária.
Segundo o documento enviado pelo Governo do Estado, a receita bruta foi estabelecida em R$ 19 bilhões. O valor correspondente a arrecadação feita e é estimado sem levar em conta a dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios.
Duas pastas tiveram redução no orçamento de 2022 em relação ao orçamento de 2023, a Saúde e Segurança.
Em 2022, na proposta orçamentária, o governo fixou uma receita de 2,3 bilhões para a Saúde. Já para este ano, a receita foi de R$ 1,7 bilhão. Uma redução na ordem de R$ 600 milhões, correspondente a 26,7%
Já na Segurança, no ano passado, a proposta orçamentária foi de 1,1 bilhão. Neste ano, a receita fixada foi de R$ 497 mil, uma redução equivalente a 55%.
Agora, os parlamentares devem discutir e votar a proposta até o fim do ano. O nome cotado para a relatoria do orçamento é do deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Finanças da Casa.
A receita e despesa fixada para as principais secretarias ficou em:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA: R$ 3.628.758.007
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS: R$ 165.526.038
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: R$ 2.359.842.298
SECRETARIA DA SAUDE: 1.714.854.930
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA: 497.106:476
Conforme o documento, o orçamento está dividido da seguinte forma entre os Poderes:
Poder Legislativo
- Assembleia Legislativa: R$ 439.699.443,00
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 151.835.659,00
- Fundo de Modernização do TCE: R$ 1.320.000,00
Poder Judiciário
- Tribunal de Justiça: R$ 743.002.891,00
- Corregedoria Geral da Justiça: R$ 5.772.016,00
- Escola Judiciária do Estado do Piauí: R$ 4.708.800,00
- Vice-Corregedoria Geral de Justiça: R$ 762.583,00
Ministério Público
- Procuradoria Geral da Justiça: R$ 258.378.490,00
- Fundo Especial do Ministério: R$ 10.000.000,00
- Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor: R$ 1.300.000,00
Defensoria Pública
- Defensoria Pública do Estado: R$ 110.267.568,00
- Fundo de Modernização e Aparelhamento da
- Defensoria: R$ 1.072.000,00
PERDA DE ARRECADAÇÃO
Na mensagem com a proposta de orçamento, o Governo do Estado ressaltou as perdas de arrecadação devido a fixação de um teto nas alíquotas do ICMS, sancionada neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ressalte-se, no entanto, que o ICMS é um dos tributos mais importantes arrecadados pelo Estado que, juntamente com as transferências de impostos,representa mais da metade das receitas líquidas totais do Piauí, sendo inevitável o impacto negativo na arrecadação, que já é perceptível em 2022. Estima-se uma redução de arrecadação na ordem de 700 milhões de reais entre agosto e dezembro”, descreveu o documento.
