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Prevenção ao coronavírus: OAB entra com representação contra usina solar no Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do município de Corrente, no Sul do Piauí, entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a Enel Green Power, empresa que atua na produção de energia solar, sobre questões de trabalho durante esse período de prevenção ao coronavírus.

A empresa tem 1.700 empregados formais e já teria se comprometido a tomar medidas para prevenção da doença, mas não limitou o número de trabalhadores.

“Todavia, questionada a empresa sobre a possibilidade de redução de funcionários como medida preventiva, não houve por parte da mesma uma proposta alternativa, sob à alegação de causar prejuízos a fornecedores e demissão de funcionário e que não havia norma restritiva até então que viesse impor restrições as atividades da empresa”, diz a representação.

A ordem afirma ter recebido inúmeras reclamações de empregados e da sociedade em geral, a respeito de eventuais descumprimentos de medidas de segurança no ambiente de trabalho. “Todavia, os empregados não querem se identificar ou formalizar denúncias por temerem represálias por parte da empresa”.

“Viu-se a necessidade em caráter de urgência de oferecer a presente representação junto a este órgão, haja vista a necessidade urgente de acompanhamento técnico nas dependências da empresa afim de fiscalizar eventual violação de preceito legal e do fiel comprimento das normas de segurança e higiene no trabalho”, completa a representação, confira a seguir:


Fonte: 180 graus

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