O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal da SJPI, recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o atual presidente da APPM Antoniel de Sousa Silva, e os ex-prefeitos Ademar Aluísio de Carvalho (Belém do Piauí) e Edilberto Abdias de Carvalho (Simões), além de que contra o ex-secretário de Finanças de Parnaguá Aécio Ferreira de Sousa pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e art. 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).
“A narrativa dos fatos, em princípio, demonstra a existência de justa causa para a ação penal, consubstanciada em indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. O Ministério Público Federal, com base em elementos colhidos durante a investigação, aponta a existência de um esquema de corrupção envolvendo a empresa ASS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e agentes públicos dos municípios de Belém do Piauí, Simões e Parnaguá”, destacou o magistrado.
“Segundo a denúncia, ANTONIEL DE SOUSA SILVA, na qualidade de representante da empresa, realizava pagamentos de propinas aos prefeitos e secretários municipais em troca da obtenção de contratos administrativos. O modus operandiconsistia na transferência de recursos públicos para a conta da empresa, seguida de saques em espécie ou transferências bancárias para as contas pessoais dos agentes públicos”, complementa o juiz federal.
“A denúncia descreve, por exemplo, que em março e maio de 2012, após receber pagamentos da Prefeitura de Belém do Piauí, ANTONIEL DE SOUSA SILVA efetuou depósitos na conta pessoal de ADEMAR ALUÍSIO DE CARVALHO, então prefeito do município. Em Simões, o esquema se repetiu, com pagamentos efetuados por ANTONIEL DE SOUSA SILVA para EDILBERTO ABDIAS DE CARVALHO, então prefeito, e para a conta de seu pai, ABDIAS RAIMUNDO DE CARVALHO. Em Parnaguá, AÉCIO FERREIRA DE SOUSA, então Secretário de Finanças, teria sacado cheques da empresa após a transferência de recursos do FUNDEB para a conta da mesma”, pontua o ato decisório de recebimento da denúncia.
Para Agliberto Gomes Machado, “a materialidade delitiva, por sua vez, encontra-se minimamente demonstrada pelos documentos juntados aos autos, tais como extratos bancários, comprovantes de transferências, cópias de cheques e depoimentos colhidos durante o inquérito policial. Esses elementos, em um juízo de cognição sumária, indicam a plausibilidade da acusação e a necessidade de aprofundar a investigação em juízo”.
Os agora réus devem se manifestar nos autos apresentando resposta à acusação, após citados.
A decisão é do último dia 29 de novembro.
TONINHO DE CARIDADE
Antoniel de Sousa Silva, conhecido por Toninho de Caridade, é atualmente prefeito do município de Caridade e presidente da APPM.
Fonte: 180 Graus
