O Sistema Nacional de Auditorias do SUS (SNA) realizou auditorias na Secretaria Municipal de Saúde de São João do Piauí para apurar irregularidades praticadas na aplicação dos recursos repassados fundo a fundo pelo FNS, no período de julho a dezembro de 2016, para o bloco da Atenção Básica, e outra realizada em 2017, que resultou no pedido de devolução de recursos públicos.
O prefeito de São João do Piauí é Gil Carlos (PT), que até recentemente era também presidente da APPM.
A auditoria se deu por conta de denúncia formulada junto à Câmara Federal, via Gabinete do Deputado Federal Paes Landim, que tratou de desmobilização das Equipes do PSF, Saúde Bucal e CAPS, fraude no CNES por inclusão de nomes de profissionais que há tempos estavam desligados da Prefeitura e, consequentemente, a redução na oferta dos serviços, no âmbito da atenção básica, aos usuários do SUS.
De acordo com os relatórios de auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde, no período de setembro a dezembro/2016, manteve cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES): dados pessoais de profissionais que não trabalharam nas equipes, provocando prejuízo financeiro ao SUS e dano social aos usuários; carga horária maior que a contratada de profissionais de odontologia e médicos que atuam no PSF, apenas para atender as exigências legais estabelecidas pela PNAB.
O SNA constatou que equipes de Saúde Bucal, em Unidade Básica de Saúde, não dispunham de gabinete odontológico instalado ou possuíam quantidade insuficiente, apenas para assegurar os repasses dos recursos financeiros correspondentes, que somaram R$ 64.224,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais), que deviam ser devolvidos ao FNS com os devidos acréscimos legais.
Outra constatação feita pelos auditores foi a de que os registros dos atendimentos diários (consultas básicas) dos médicos, dentistas e enfermeiros, na atenção básica, não eram consistentes, pois não permitiam assegurar o estabelecimento de saúde onde o atendimento foi realizado, data do atendimento, o profissional que o realizou e a qual equipe do PSF pertence esse profissional.
Ainda de acordo com o a auditoria, não restou comprovado atendimento médico, odontológico e de enfermagem em UBS urbana e rurais, no período de setembro a dezembro/2016, os recursos repassados somam R$ 21.390,00 (vinte e um mil trezentos e noventa reais), que deverão ser ressarcido com os acréscimos legais.
As constatações verificadas nas duas auditorias fizeram o município devolver R$ 311.694,00. Sendo que a de 2016, o munícipio teve que devolver R$226.080,00, e a de 2018, R$85.614,00. Os dados se encontram no SNA e o relatório da última foi publicado em 2018.
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Fonte: Portal Mandacarú
