Na última sexta-feira (22), o prefeito Dr. Zé Lima recebeu, juntamente com advogado, Kléverson Folha Gois, a primeira escritura pública emitida pelo Cartório Único de Santa Luz-PI, desta forma, o município de Santa Luz torna-se um dos pioneiros na região ao realizar o processo de regularização fundiária urbana.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais que visa incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“Trata-se um passo grande para desenvolvimento do nosso município, uma vez que o possuidor do imóvel passa a ser o proprietário de fato e de direito, podendo realizar transações bancárias ou simplesmente ter a garantia que seu imóvel foi adquirido de forma idônea e com isso ter seu imóvel registrado em cartório. Gostaria de agradecer de público ao Dr. Kléverson Folha Gois pelo empenho em assessorar nossa gestão na realização de mais esse feito”, destacou o chefe do executivo municipal, Dr. Zé Lima.
“Muitos gestores não aderem ao REURB por pensar que para isso seja necessária uma lei municipal e que acarrete mais gastos ao erário público, contudo, afirmo que temos na Lei Federal 13.465 amparo e embasamento jurídico suficiente para trabalharmos e regularizarmos os inúmeros imóveis que ainda não possuem registro em cartório, sejam eles em nossa região ou em outros estados. Vale destacar que com a regularização fundiária os municípios também terão incrementos na arrecadação municipal (o ITBI, por exemplo, que antes não era recolhido no momento das transferências de imóveis) Quando o convite nos foi feito, o aceitamos de pronto, mesmo sabendo que seria mais um grande desafio, todavia, sempre buscamos dar o nosso melhor para ajudar a gestão municipal”, afirmou o causídico, Kléverson Folha Gois.
Dr. Zé Lima afirmou ainda que esse é o primeiro de muitos que serão emitidos, uma vez que o REURB é democrático, podendo ser pleiteado por qualquer cidadão, seja alta ou baixa renda.
