A Prefeitura de Bom Jesus realizou na tarde desta quinta-feira (25/04), uma Audiência Pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata das diretrizes para elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A Audiência aconteceu na Prefeitura Municipal.
De acordo com Belaniza da Silva Neta, Secretaria de Governo, a audiência serviu sobretudo para apresentar as diretrizes acerca da LDO, já que a proposta será enviada ao Poder Legislativo para apreciação na próxima semana.
“O Projeto de Lei da LDO aprovado é quem vai nos guiar na elaboração da LOA. A Lei de Diretrizes será encaminhada para a Câmara de Vereadores, o legislativo irá apreciar e enviar de volta ao Executivo. A LDO é um elo fundamental entre o PPA e a LOA, pois apresenta as diretrizes que nortearão a execução de tudo que foi contemplado no PPA, apontando as ações desenvolvidas pelo Município e destacando o que é prioridade para o ano seguinte, bem como possibilita a reformulação do PPA”, afirmou ouvidor do município, Mailson Ribeiro.
A prefeitura esclarece que a sociedade pode contribuir a qualquer momento com sugestões de melhorias para o município. “A população também pode estar participando no dia a dia, enviando sugestões, construindo a gestão junto à prefeitura. São leis que direcionam a atuação da Administração Municipal e que passam pelo crivo do poder legislativo, mas isso não impede que continuemos ouvindo os anseios da população, para que possamos trabalhar aquilo que há de fragilidade no município e potencializar ainda mais as nossas qualidades”, destacou a secretaria.
Ainda conforme Belaniza, é necessário que a população do município acompanhe o processo, se informe, dê sugestões, cobre a gestão, é através da participação popular, dos anseios dos cidadãos e cidadãs que a gestão elabora o plano administrativo para atender as demandas do município.
Entenda
No primeiro ano de gestão, é necessário que haja a construção do Plano Plurianual (PPA), mas só começa a vigorar no segundo ano e será válido até o primeiro ano da gestão seguinte. Este se caracteriza por ser um plano estratégico onde as estratégias de governo estão encorpadas. Feito o PPA, nos quatro anos de gestão é necessário que se discuta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO funciona como um elo entre o PPA e a LOA, ou seja, é nela onde são postas as diretrizes, onde será avaliado o plano de governo e o que foi cumprido até então e o que a gestão pretende ainda cumprir. Em suma, através dela é que se pode fazer uma “revisão” daquilo que está no PPA, além de fixar diretrizes que irão nortear a construção da LOA.
Já a LOA, tem o papel de efetivar aquilo que está no PPA e na LDO. A LOA tem o papel de efetivar o planejamento estratégico que está dentro do PPA, enquanto a LDO que faz o balanço se aquilo que está no Plano Plurianual, construindo diretrizes no que diz respeito a saúde, educação, quais os pontos fracos do município e o que que é preciso melhorar.
Portal Ponto X 2019 – Conectando o Sul do Piauí. Siga-nos no Facebook @portalpontox no Instagram portal_pontox e no Twitter @PortalPontoX
ACESSE NO YOUTUBE A WEB TV PONTO X E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL
