segunda-feira, 21 de outubro de 2024 | Ronilton Leal

Medida protetiva online: vítimas do Piauí agora podem solicitar pela internet


Medida protetiva online: vítimas do Piauí agora podem solicitar pela internet

Vítimas de violência doméstica ou familiar no Piauí podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, através da Delegacia Virtual. A Polícia Civil do Piauí divulgou nesta segunda-feira (21) o passo a passo para realizar a solicitação pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta Gov.Br.

As medidas protetivas, previstas em lei, são determinadas por um juiz e visam proteger mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Elas podem impor restrições ao agressor, como manter distância da vítima, afastamento do lar e proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.

A Delegacia Virtual foi desenvolvida para facilitar o acesso ao registro de ocorrências policiais, e além do Piauí, outros 10 estados brasileiros aderiram ao serviço do Governo Federal.

Em seguida, um formulário eletrônico é preenchido com informações sobre a vítima, o agressor, histórico de violência e anexos. Após o envio, a Polícia Civil encaminha o pedido ao Poder Judiciário, que decidirá sobre a concessão das medidas.

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