O procurador da República Kelston Pinheiro Lages e o promotor de Justiça Vando da Silva Marques, reuniram-se na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí com representantes da Secretaria de Estado da Defesa Civil, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cobrar agilidade nas tratativas do processo licitatório referente à Adutora do Sertão.
Kelston Pinheiro Lages destacou a necessidade da realização de diligências e procedimentos preliminares, como o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental), para acompanhar a ação civil pública que determinou à União Federal a adoção de todas as providências para a elaboração de projeto básico da adutora, com a finalidade de aproveitar o imenso potencial hídrico existente no semiárido piauiense.
O procurador da República pontuou ainda, sobre a necessidade de preservação da vida das pessoas e lembrou que a seca é um drama secular e aflige a população piauiense, sem ter merecido até então a atenção devida pelos gestores públicos. “O projeto da Adutora do Sertão, visa resolver de forma definitiva tal problema que se arrasta há décadas. Reuniões como essa vem sendo feitas nos últimos meses no MPF para simplificar e superar etapas técnicas do projeto com órgãos envolvidos afim de que a licitação da obra possa ocorrer no tempo mais rápido possível, respeitando exigências legais”, declarou Kelston Lages.
Encaminhamentos
O representante da Funasa informou sobre o cumprimento integral dos termos da recomendação encaminhada pelo MPF. Já a Defesa Civil informou que estão realizando reuniões para analisar os custos dos testes de vazão, perfilagem ótica, limpeza e teste de bombeamento nos 37 poços e que a previsão de conclusão do edital dependerá de novo parecer da Funasa. E que também solicitará à CPRM o técnico, autor dos estudos iniciais, que deram origem à proposta do Projeto da Adutora. Já o representante da CPRM, explicou aos presentes que poderá emitir um documento para convalidar os documentos elaborados pela Companhia, em substituição às ART´s e que encaminhará imediatamente à Defesa Civil o documento comprovando a autenticidade do estudo realizado por seu técnico.
Foi fixado o prazo de 45 dias, a contar da data da reunião, para o encaminhamento do termo de referência e da planilha ajustada, feito pelo técnico da CPRM.
Participaram da reunião: Raimundo Coelho de Oliveira Filho e Manoel Gustavo Costa de Aquino (Secretaria de Estado da Defesa Civil); Jonathan Madeira de Barros Nunes; Gilberto Pereira, Jean Ricardo da Silva Nascimento, Antônio Carlos Bacelar Nunes e Francisco das Chagas Lages Correia Filho (CPRM); Douglas Lopes da Silva Alves (Funasa).
Lentidão que se arrasta ano após ano
A decisão, da 5ª Vara da Justiça Federal, já havia confirmado uma liminar concedida em 2015 em ação civil pública proposta pelos Ministérios Públicos, em que foi determinado à União Federal que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto básico da adutora. Decisão que foi contestada pelas partes, sem êxito, pois em seguida foi incluído o crédito na Lei Orçamentária Anual de 2017 da ordem de R$ 30.388.000,00 para realizar os estudos técnicos de viabilidade da obra, o que atenderia à ordem deferida pelo juízo, que aguardou a descentralização do recurso e a realização do estudo, sem aplicação de multa ou qualquer outra sanção.
Até quando vamos esperar?
A construção da adutora, segundo o MPF, garantirá o fornecimento de água para os 51 municípios que compõem o semiárido cristalino piauiense onde não há água subterrânea, utilizando-se da água desperdiçada nos poços jorrantes das proximidades, localizado no Vale do Gurguéia.
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