O Ministério Público do Piauí (MP-PI) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro municípios piauienses referente à suspensão de contratações voltadas a eventos durante a vigência do decreto de situação de emergência em decorrência da seca.
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As cidades incluídas na medida são Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Francisco do Piauí, que constam no Decreto nº 23.699/2025 do Governo do Estado do Piauí.
A ação foi realizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, nesta quarta-feira (4). O TAC sugere a adoção de providências para a rescisão de possíveis ajustes contratuais e à restituição às finanças do Município de valores já gastos para eventos festivos, contratação de bandas musicais e shows com altos gastos.
O descumprimento implicará na aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais, de acordo com a promotora de Justiça Emmanuelle Dantas Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
