Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí através da promotora Lenara Batista Carvalho Porto, expediu uma notificação Recomendatória ao prefeito de Currais, Raimundo de Sousa Santos, para que adote as providências necessárias para que sejam efetuadas e concluídas, em até 150 dias, reformas nas estruturas físicas das Escolas da Zona Rural do Município.

O MPPI considerou o recebimento de informações e várias denúncias a respeito do estado precário em que se encontram as Unidades Escolares do município de Currais tanto na Zona Rural quanto na Zona Urbana, no que se refere a traços básicos estruturais, de transportes, nucleação e qualitativos de ensino.

O órgão ministerial considerou também a inspeção realizada, na data de 15/03/2019, nas escolas situadas na Zona Rural da cidade, nas escolas, de Sobradinho, São Marcos, Laranjeiras e Escola Municipal de Correntino, no qual se constatou o estado precário em que se encontram as unidades de ensino da Zona Rural, tais como banheiros sem pias para higienização das mãos, de forma que as crianças lavam as mãos em bacias, todas ao mesmo tempo, ausência de itens básicos de ensino, ausência de local para as refeições dos estudantes, entre outros;

O MPPI ressaltou a urgência na realização de reformas, com o objetivo de garantir a segurança e um mínimo de dignidade e conforto aos alunos, professores e funcionários das escolas do município de Currais-PI.

“Recomendar ao senhor Prefeito do Município de Currais-PI, Sr. Raimundo de Sousa Santos, e ao senhor Erenildo Martins, Secretário Municipal de Educação de Currais-PI, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput) que adotem as providências necessárias como: iluminação adequada, banheiros divididos por sexo com pias para higienização das mãos e com vasos sanitários adequados e em funcionamento; instalação de bebedouros; estruturação das cantinas com condições de higiene; instalação de armários e freezers para acondicionamento dos alimentos; acessibilidade; reforma ou instalação nos pisos, que se encontram danificados ou nem existem, instalação e manutenção da rede elétrica e da rede hidráulica, dentre outros”, determinou a representante do Ministério Público.

O MPPI determinou também que vencido o prazo concedido, requisitam-se informações no que diz respeito ao atendimento desta recomendação, inclusive sobre os motivos da concretização das condutas recomendadas, “registrando-se que a possível conduta indevida de não atendimento da presente recomendação sujeita-se, por sua vez, à correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal”.


Fonte: Viagora

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