O prefeito de Avelino Lopes, Aminadab Neto (Moreninho), por meio da secretaria municipal de educação, através da Lei Nº 23/2021 que dispõe sobre o pagamento do “Rateio do Fundeb”, autorizou a ordem de pagamento para os profissionais do magistério do município.
A prefeitura concederá aos profissionais do magistério vinculados à secretaria de educação, em caráter excepcional no exercício de 2021 o abono salarial de Fundeb em cumprimento ao dispositivo, do inciso XI do artigo 212-A da constituição federal.
O prefeito Moreninho disse ser uma data ímpar para os professores municipais. “Os valores serão rateados aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica destinada aos professores efetivos em exercício”, disse o gestor.
Os critérios e valores aprovados pela atual gestão obedecerão aos limites estabelecidos pela Lei Municipal para o cumprimento da destinação do mínimo legal de (70%) da receita do Fundeb.
Os valores aprovados serão pagos da seguinte forma:
Professor Classe “A” 20h R$ 2.057,80
Prof. Classe “B” 20h R$ 2.405,59
Prof. Classe “B” 40h R$ 4.811,18
Prof. Classe “C” 20h R$ 2.598,04
Prof. Classe “C” 40h R$ 5.196,09.
O pagamento será efetuado nesta sexta-feira (31/12), mostrando o compromisso da atual gestão com a educação de Avelino Lopes.