O Ministério Público do Piauí, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil em face da prefeitura de Uruçui para apurar a contratação pelo município de empresa para locação de veículos com motorista para a realização de transporte escolar no ano de 2018. A cidade é administrada pelo prefeito Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como Doutor Wagner.

De acordo com a portaria Nº 31/2018, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através de Representação, a presença de supostos desvios de verbas públicas por meio de terceirização de serviços e/ou licitações simuladas, praticados por servidores públicos e a empresa Sousa Campelo Transporte LTDA ME contratada pelo município.

O MPPI considerou ainda que os altos valores dos contratos para a realizar atividades básicas da Administração Pública podem representar prejuízo ao erário, modalidade de ato de improbidade administrativa, e possível conduta ilícita com o objetivo de burlar o procedimento licitatório, no que se refere ao caráter competitivo da licitação, visando a contratação pelo Município de Uruçuí de empresa para locação de veículos com motorista para a realização de transporte escolar no ano de 2018.

Segundo o órgão ministerial , é atribuição constitucional do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.

“Determino, desde já, a remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos”, determinou o representante do Ministério Público.


Fonte: Viagora

Comentários Facebook