Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a atenção do Poder Executivo piauiense se volta para as perdas na arrecadação devido à nova política do ICMS aprovada no Congresso Nacional no ano passado.
De acordo com o líder do Governo na Alepi, deputado Fábio Novo (PT), o Piauí perdeu R$ 1 bilhão em arrecadação e busca uma compensação deste valor.
“Bom, agora nós temos um orçamento que está dentro da realidade, é bom que se diga, nós tivemos perda de receita com a redução de impostos do ICMS por conta daquela decisão em relação aos combustíveis, o próprio Supremo já reconheceu que essa medida foi ruim para os estados porque mesmo reduzindo o ICMS que era 30% no Piauí da gasolina para 21% como é hoje o combustível segue subindo. Então o problema não está no ICMS dos estados, está na política de preços da Petrobras que foi instituída e precisa ser modificada”, disse Novo.
O parlamentar afirmou que a perda de receita com o ICMS indica repasses menores para áreas como educação e saúde a níveis estadual e municipal.
“Se tirou um orçamento que é muito importante de arrecadação dos estados e municípios e também da educação e da saúde, porque 25% de tudo que se arrecada vai para a educação, 12% automaticamente vai para a saúde. O Piauí perdeu R$ 1 bilhão. Nessa recomposição do que votamos em dezembro recupera algo em torno de R$ 500 milhões, mas ainda tem um déficit de mesmo valor”, declarou.
Segundo Novo, o governo do presidente Lula (PT) estuda meios de compensar os estados e municípios, para que esses entes recebam mais repasses da União.
“O presidente Lula está reunindo os governadores e vai discutir um pacto federativo maior e melhor que possa também ter mais transferência da União para estados e municípios. Inclusive o próprio Congresso Nacional já votou e derrubou um veto do ex-presidente Bolsonaro que permite uma compensação para estados e municípios”, finalizou.
Fonte Clube News
