A 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito Marcos Elvas, acusado de improbidade administrativa. A ação civil pública aponta irregularidades em processos licitatórios, resultando em prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Na decisão proferida em 17 de dezembro do ano passado, a juíza Hilma Maria da Silva Lima rejeitou os argumentos da defesa que questionavam a petição inicial por suposta inépcia e ilegitimidade passiva. A magistrada entendeu que as condutas do ex-prefeito foram devidamente individualizadas e que há indícios suficientes de atos de improbidade.
Entre as denúncias aceitas pela Justiça, destaca-se a contratação de imóveis pertencentes a agentes públicos. Um dos casos envolve o aluguel de salas de aula da Escola Técnica “Kamila Vargas”.
Outro contrato sob questionamento refere-se à locação de um imóvel de Vicente Orlando Borges Piauilino, então procurador do município, para o funcionamento do CAPS AD II. Também consta na denúncia o aluguel de um imóvel pertencente a Eldinê Coelho Rosal, esposo da chefe do departamento especial de compras da prefeitura e pai da gerente de assistência social.
A juíza considerou que há indícios de que o ex-prefeito tenha praticado atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa, como fraudar processos licitatórios, favorecer o enriquecimento ilícito de terceiros e comprometer a imparcialidade nas contratações públicas.
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Com o recebimento da denúncia, o processo avança para a próxima fase. A magistrada determinou a intimação das partes para apresentarem, em até 10 dias, as provas que pretendem produzir. Após esse prazo, será marcada a audiência de instrução e julgamento, onde os réus poderão se manifestar sobre as acusações.
Atualmente, o ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas ocupa o cargo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Teresina.
Segundo a assessoria do ex-prefeito, Dr. Klécio Robert, todas as denúncias foram previamente analisadas pelo GAECO e pela Procuradoria-Geral de Justiça, resultando no arquivamento dos processos. As investigações originaram-se de inquéritos policiais movidos por interesses políticos de opositores.
Apesar dos motivos dessa retomada serem conhecidos, é lamentável a tentativa de distorcer os fatos. A defesa do ex-prefeito Marcos Elvas permanece tranquila e, no momento oportuno, cumprirá os prazos legais, respeitando o princípio da presunção de inocência.
“Confiantes na Justiça do país, esperamos que a verdade prevaleça”. Disse o Advogado.
