O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei n.º 8.122/2023, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Piauí (CIPFIBRO). A medida, publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (24), é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).
A carteira visa o atendimento preferencial em órgãos públicos e no setor privado. A CIPFIBRO será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia ou pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Sasc).
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos. Ainda não há pesquisas fechadas no Brasil, mas a estimativa é que a doença atinja cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
“A fibromialgia provoca muitos transtornos e outros impactos negativos na vida humana, social e afetiva dessas pessoas acometidas pela doença. A Carteira de Identificação é uma forma de reduzir esses transtornos, assegurando o atendimento prioritário e evitando constrangimentos”, pontua Franzé Silva.
Como adquirir?
A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deve ser feita mediante apresentação de requerimento, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A validade é de 5 anos.
