O governador Rafael Fonteles (PT) enviará para a Assembleia Legislativa projeto de lei que altera o organograma de pelo menos três órgãos públicos. Entre as mudanças está o retorno da Secretaria de Comunicação, que atualmente é Coordenação e ampliação dos serviços da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agrespi) para fiscalizar as faltas de energia nos municípios piauienses.
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Com as últimas alterações que fez em oito órgãos, o governador aproveitou para realizar uma minirreforma estrutural e de gestão.
Veja mudanças de secretários e gestores:
Daniel Oliveira: Secretário de Turismo
Feliphe Araújo: Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Thaís Araripe: Diretora Geral da AGRESPI
Marcelo Nolleto: Secretário de Comunicação
Mussoline Guedes: Presidente da Fundação Antares
Ivanovick Pinheiro: Secretário de Governo
Antônio Torres: Diretor Presidente da EMGERPI
Marcelo Bueno: Diretor Presidente da BADESPI.
Com a posse dos novos gestores, previsto para o dia 31 de março, Rafael Fonteles quer ampliar os serviços da Secretaria de Comunicação, que terá como secretário Marcelo Nolleto.
Com a chegada do jornalista Mussoline Guedes, que sai da Coordenadoria de Comunicação Social, e vai para a Fundação Antares, o órgão passará por mudanças e será transformada em Agência Piauiense de Notícias. A nova agência vai agregar e ampliar os serviços da TV, Rádio e portal de notícias.
Agrespi
Outra autarquia que passará por alterações estruturais importante é a Agrespi. A proposta do governador é que a agência tenha poder de fiscalizar os serviços de energia, uma das maiores queixas dos piauienses. Como a empresa de energia só pode ser fiscalizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é uma instituição federalizada, Rafael Fonteles busca parceria com a Aneel para que a agência do Piauí também fiscalize os apagões no estado.
Atualmente a Agrespi faz a regulação e fiscalização dos contratos do abastecimento de Água e Esgoto; PPP Rodovia Transcerrados e terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. Em breve a Agência ampliará a regulação de novos contratos de concessão e novas delegações de serviços.
Secretaria do Trabalho
O governador estuda a possibilidade de criar a Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo. A ideia ainda está no papel. As alterações nos três órgãos (Comunicação, Agência de Notícias e Agrespi) estão mais adiantadas e serão encaminhadas em breve para a Alepi. No entanto, o governador ainda não bateu o martelo sobre a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo. A nova pasta iria administra o Sine e os serviços ligados a esse setor, que está com a Sasc (Secretaria de Assistência Social) e dispensa em outros órgãos do governo.
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