Fiscalização do TCE-PI aponta irregularidades na construção do hospital de campanha no ginásio Verdão

Publicado em 18/05/2020

Por Ronilton Leal

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) é mais um órgão que aponta irregularidades na construção do hospital de campanha do Ginásio Verdão (HCVerdão), em Teresina. Fiscalização in loco feita por auditores do tribunal constatou uma série de falhas e irregularidades que o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Saúde (Sesapi), vai precisar explicar.

A fiscalização é parte do trabalho da Comissão TCE Covid-19, voltada para análise da aplicação dos recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus no Piauí, nas esferas estadual e municipal. No caso do hospital do Verdão, cujo relator é o conselheiro Kennedy Barros, o volume de recursos fiscalizados pela comissão é de R$ 5,1 milhões.

No relatório, o TCE-PI afirma que o trabalho de fiscalização ainda ficou prejudicado porque o Governo do Piauí não forneceu, até a finalização do documento, informações importantes que foram solicitadas, como a cópia de processos, entre eles o de contratação da Secretaria de Saúde com a empresa PROGEN Projetos, Gerenciamento e Engenharia S/A, responsável pela estruturação e manutenção do Hospital de Campanha do Verdão.

“A ausência de resposta prejudicou parcialmente a análise da contratação objeto deste acompanhamento, vez que não foi possível ter acesso a todo o processo que culminou na contratação da PROGEN, mas apenas ao contrato nº 024/2020 e a alguns outros documentos acessórios ao contrato, que foram obtidos por fontes diversas”, diz o relatório.

Entre algumas das irregularidades apontadas, estão a ausência de planilha orçamentária com a composição unitária de custos contratados; inexistência de detalhamento dos critérios de medição no Termo de Referência e Contrato e a ausência da anotação de responsabilidade técnica do executor da montagem, que deve ser emitida pelo CREA.

Além disso, o TCE-PI constatou que não existia, até a finalização do relatório, a designação de um fiscal de contrato da obra, o que é exigido por lei. Na prática, o Governo do Estado evitou apontar um profissional que possa ser responsabilizado em caso de problemas com a estrutura. “A ausência de nomeação traz sérias implicações, pois ocorrendo a necessidade de responsabilização pela má execução dos serviços de fiscalização, fica prejudicada a identificação do profissional responsável”, explica o relatório.

Outro ponto que chamou atenção do TCE foi a falta de informações sobre eventuais contratos acessórios firmados no bojo da implantação do hospital. Para os auditores, outros contratos relevantes certamente deveriam ser firmados para viabilizar o funcionamento adequado da estrutura, a exemplo da compra de respiradores e demais contratos. Para esses contratos, o Estado também precisa designar fiscais e prestar informações.

Os auditores verificaram que a construção do hospital no Verdão não foi deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI), instância colegiada crucial nesse tipo de decisão. Para o TCE, a ausência de apreciação da CIB põe em dúvidas a real prioridade de construção do hospital em detrimento da reforma e ampliação de leitos hospitalares na própria rede estadual de saúde já existente e sabidamente carente de reestruturação.

“Até a data da visita técnica, não se tomou conhecimento que a construção do Hospital de Campanha do Verdão havia sido deliberada junto à Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI). Considerando o papel da CIB na pactuação da organização de toda a rede de saúde estadual, a ausência de apreciação nesta instância colegiada põe em dúvida a real prioridade de construção e dispêndio realizado no Hospital de Campanha pela Sesapi, em detrimento da reforma e ampliação de leitos hospitalares na própria rede assistencial de saúde já existente e sabidamente carente de reestruturações”, diz o relatório.

OS AR-CONDICIONADOS
O sistema de refrigeração do local foi um dos pontos que mais chamou atenção dos auditores. Ao tempo em que não há previsão contratual a respeito de subcontratação do serviço e nem autorização da Administração em qualquer outro ato, foram verificados equipamentos de ar condicionado com adesivos de empresas locais, gerando dúvidas a respeito de tal circunstância não prevista. Chama ainda mais atenção o fato de que os valores referentes ao Sistema de Ar-Condicionado, Circulação e Exaustão correspondem a 40,57% do valor do contrato.

Nesse ponto, o relatório apresenta um questionamento. “Se houve subcontratação de uma parcela tão relevante do objeto, como se justifica o pagamento de R$ 250 mil a título custos de logística previsto na cláusula quarta, parágrafo terceiro do contrato 24/2020?”.

Para o TCE-PI, também não está clara a cessão do Ginásio Verdão para abrigar o hospital de campanha. “Também se faz necessário o esclarecimento a respeito da cessão do ginásio Verdão à Sesapi, já que não consta do processo administrativo ao qual a equipe de fiscalização teve acesso, qualquer especificação sobre as regras que regem tal comodato. Faz-se necessária explicação a respeito desse fato”, cobra o documento.

OBJETOS VELHOS
Os auditores ainda verificaram que alguns equipamentos instalados não são adequados. O relatório faz menção a objetos velhos reutilizados e alguns com clara aparência de ferrugem. Também mostra objetos no local que pertencem ao próprio patrimônio do Estado, mesmo sendo a empresa Progen responsável pela montagem e manutenção do espaço.

“Foram identificadas camas que não atendem às especificações relativas ao atendimento de pacientes com crise respiratória. Já outras camas, estavam tombadas como patrimônio do próprio estado”. “Verificou-se que parcela considerável dos aparelhos de ar condicionado são máquinas em reuso. Pias já instaladas apresentam aparência de ferrugem. O mecanismo de abre/fecha das torneiras não é adequado”, narra do relatório.

Diante de todas as constatações, a Comissão do TCE-PI concluiu pela irregularidade do termo de referência que fundamentou o contrato de construção do hospital de campanha. Segundo os auditores, o termo não atende os requisitos legais, principalmente no tocante aos incisos V (critérios de medição e pagamento) e VI (estimativa de preços).

Florentino Neto e o governador W. Dias (Fotos: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto (PT), foi notificado para apresentar documentos e esclarecimentos sobre as constatações do relatório. Até este sábado (16), nenhuma resposta do secretário havia sido anexada ao processo de fiscalização que tramita no TCE-PI. Ele ainda está dentro do prazo exigido para se manifestar.

O Governo do Estado já marcou várias datas para o início do funcionamento do hospital de campanha do Verdão, mas até agora a estrutura segue sem receber pacientes.

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